Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela descriminalização do uso de maconha para consumo pessoal. Isso significa que, dentro de uma quantidade específica a ser definida, portar maconha não será mais considerado crime.
Os ministros ainda precisam definir a quantidade que distinguirá usuários de traficantes. O início desse polêmico debate começou em 2015 e deve ser concluído nesta quarta-feira (26).
Com a decisão do STF, uma pessoa considerada usuária não poderá ser alvo de inquérito policial ou processos judiciais. No entanto, a maconha continua sendo uma substância ilícita e seu consumo, embora descriminalizado, permanece como um ilícito administrativo.
O usuário não será fichado pela polícia, mas poderá enfrentar sanções administrativas, como advertências ou medidas educativas.
É importante ressaltar que a decisão do STF não legaliza ou libera o uso de entorpecentes. A determinação só terá efeitos após a proclamação oficial do resultado.
São mais de 40 países que liberaram o uso da maconha para consumo pessoal, entre eles: Canadá, Estados Unidos, Luxemburgo, Alemanha, Uruguai, entre outros.
Ministros que votaram a favor:
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber (aposentada)
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
- Dias Toffoli
Ministros que votaram contra:
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- André Mendonça
