Na quarta-feira (17), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 6.230/2023 que atualiza a Lei nº 9.795/1999, para incluir temas como mudanças climáticas e a proteção à biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental nas Instituições de Ensino.
O Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto no final de junho e a cerimônia da sanção aconteceu no Palácio do Planalto. Segundo a Agência Gov, o Projeto de Lei busca preparar as futuras gerações a engajar a causa ambiental e promover uma política educacional focada em uma conscientização ambiental.
O Sistema Educacional terá 120 dias para se adaptar as novas exigências da legislação, sendo que pelo texto, as instituições de ensino, tanto as de educação básica, quanto da superior, deverão estimular os estudantes a participar de ações ligadas a esse assunto e também incluir atividades ou projetos pedagógicos que tratem sobre sustentabilidade, emergências socioambientais, riscos e questões ambientais e climáticos.
O autor do projeto é o Deputado Federal Luciano Ducci (PSB-PR), e a nova legislação surgiu do Projeto de Lei 1733/15 que foi aprovado com mudanças pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal. E na Câmara foi relatado em duas comissões diferentes, a primeira pelo ex-Deputado Átila Lira (PI) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Deputada Tabara Amaral (PSB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
