Na quinta-feira (17), após uma reunião no Ministério da Fazenda, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias afirmou que o cartão do Bolsa Família será bloqueado como meio de pagamento nas best (sistemas de apostas on-line).
A restrição do uso do benefício social foi incluído na mesma decisão que proibiu apostas com cartões de crédito, a medida ainda está em fase de implementação e não foi esclarecido quando entraria em vigor.
Segundo Wellington, o solicitante da Bolsa Família tem liberdade de uso do cartão para as necessidades da família, alimentação e outros, mas que jogos em bets não se enquadrariam nisso. Por isso, ele será bloqueado nas bets assim como qualquer outro cartão de crédito.
“O cartão não tem limite para pagamento, ou seja, zero [limite] para pagamento de apostas. Você tem, na verdade, um bloqueio integrado com o sistema das próprias empresas e é claro aqui com a Secretaria Nacional de Jogos com essa rede de fiscalização. Entra Banco Central, entra todos os controladores”, disse Dias.
Regulamentações
Outras regulamentações ainda são estudadas para esse mercado de bets, Fernando Haddad, ministro da Fazenda informou que o governo ainda adotará novas medidas de fiscalização, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Em setembro desse ano, o Banco Central liberou um levantamento apontando que brasileiros gastaram por volta de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024. E que cerca de cinco milhões de beneficiários do programa Bolsa Família gastaram o benefício em sites de apostas, sendo em torno de R$ 3 bilhões por meio do Pix.
Atualmente 98 empresas, sendo com 215 marcas, tem autorização para atuarem no seguimento das bets no país até 31 de dezembro de 2024. Desde o dia 11 de outubro os sites ilegais de apostas estão sendo desativados e suspensos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
