Em 2024 serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o Brasil, e é muito importante que a população e principalmente os novos eleitores, tenham conhecimento das atividades que devem ser realizadas pelas pessoas eleitas.
O vereador é a figura política eleita pelo povo para representá-lo na Câmara Municipal, atuando como elo fundamental entre a comunidade e a administração pública local. Suas funções são amplas e abrangem diversas áreas essenciais para o bom funcionamento do município.
Função Legislativa
Elaboração e aprovação de leis municipais, o vereador tem a prerrogativa de propor e votar projetos de lei que visem atender às demandas da população local. Essa função inclui a criação de leis sobre temas como educação, saúde, transporte público, urbanismo, meio ambiente, entre outros. O vereador também pode propor a modificação ou a revogação de leis municipais existentes, buscando adaptá-las às novas realidades e necessidades do município. Cabe também ao vereador zelar pelo cumprimento das leis municipais, acompanhando a atuação do Poder Executivo e denunciando possíveis irregularidades.
Função Fiscalizadora
Acompanhamento das ações do Prefeito, o vereador tem o dever de acompanhar de perto as ações do Prefeito, verificando se as metas de governo estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma adequada. Análise do Orçamento Municipal: O vereador participa da análise e votação do Orçamento Municipal, que define como os recursos públicos serão utilizados ao longo do ano. Investigação de denúncias: O vereador pode receber e investigar denúncias da população sobre irregularidades na administração pública, encaminhando-as aos órgãos competentes.
Função Representativa
Porta-voz da comunidade, atua como representante dos interesses da população local, levando suas demandas ao conhecimento do Poder Público e buscando soluções para os problemas da comunidade. Participa de audiências públicas e outros eventos para ouvir a população e colher sugestões para o aprimoramento das políticas públicas municipais. Interlocução com a sociedade civil, assim a pessoa eleita deve manter um canal de comunicação aberto com a sociedade civil, representando seus interesses e buscando soluções conjuntas para os desafios do município.
Apreciação de contas do Prefeito, o vereador participa da análise das contas do Prefeito, verificando se os recursos públicos foram utilizados de forma correta e legal. Convocar o Prefeito para prestar informações, o vereador pode convocar o Prefeito para prestar informações sobre suas ações à Câmara Municipal. Aprovar a criação de cargos públicos, o vereador participa da aprovação da criação de cargos públicos no âmbito da administração municipal.
O vereador desempenha um papel crucial na democracia local, atuando como representante do povo, fiscalizador do Poder Executivo e legislador municipal. Através de suas diversas funções, o vereador contribui para o desenvolvimento do município e para a garantia dos direitos da população.
Em ano eleitoral é importante que a população tenha consciência e responsabilidade ao eleger um representante, por isso sempre saber as propostas e atividades já realizadas pelo candidato.
Fonte:
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-pa
