Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), levou para análise da 1ª Turma da Corte sua decisão de suspender a rede social X, de Elon Musk no Brasil.
A decisão foi determinada na última sexta-feira (30), depois do X ter sido intimado a nomear um novo representante em 24 horas, sob pena de suspensão e a empresa não cumpriu a ordem. De acordo com a lei, empresas não podem funcionar em território nacional sem ter uma representação local.
O julgamento começou na manhã desta segunda-feira (2), no plenário virtual e os ministros poderão votar no sistema eletrônico da Corte até 23h59.
Por volta das 11h da manhã, foi confirmado 3 votos para manterem a suspensão, o do próprio Moraes e de outros dois ministros, Flávio Dino e Cristiano Zanin, sendo maioria, a decisão se mantém. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem votar durante o dia.
Essa maioria ainda seguiu o entendimento do ministro Alexandre de que deve ser aplicada a multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso da rede social X, como o uso de VPN.
O empresário Elon Musk, também não realizou os pagamentos das multas direcionadas ao X, que somam, até o momento, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais que ordenavam o bloqueio de contas investigadas pelo STF que são acusadas de afrontar a democracia e a legislação brasileira.
